Frohlich Braga - Advogados Associados

Primeiramente, é importante ressaltar que o direito à saúde é um direito universal e fundamental previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 e, na Constituição Federal de 1988 no art. 196, nestes termos:

“ Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”.

Desta forma, toda a política governamental deve ser voltada ao intuito de garantir e propiciar o acesso ao atendimento médico, hospitalar, tratamentos, etc.

Por conta disso, é que foi criado o Sistema Único de Saúde, uma vez que é dever do Estado garantir saúde aos brasileiros e aos estrangeiros abrangidos  por tratados internacionais.

Portanto, neste momento da pandemia o SUS tem um papel relevante, posto que a maior parte da população não tem plano de saúde e as medidas de combate vão além das medidas individuais, o combate necessariamente precisa de ações coletivas e coordenadas.

A lógica por trás do combate ao COVID 19 é a de reduzir o contágio, para que os hospitais da rede pública sejam suficientes para o atendimento dessas pessoas. Deste modo, o contágio não pode superar a nossa capacidade de atendimento.

Porém, o que ocorre em muitas cidades do Brasil é que o sistema de saúde já colapsou. E isto é resultado das péssimas escolhas feitas pelo governo federal que deveria ter tomado medidas antes mesmo dos casos se confirmarem no país.

O Brasil teve a oportunidade de aprender com erros de outros países, nações desenvolvidas e com tecnologias de ponta que tiveram seus sistemas de saúde arruinados, porém, nem nossas fronteiras foram fechadas.

Nossos hospitais não tinham e não tem material para que os profissionais da saúde trabalhem, nem EPI’s, nem respiradores e nem medicamento suficiente.

A tragédia era anunciada e as medidas governamentais não foram tomadas. Esconder o problema ou minimizar a doença não fez o mercado se acalmar, só mostrou o tanto que nossos governantes parecem brincar com a vida da população.

Agora, o que se faz de forma desesperada é tentar diminuir o número das pessoas contagiadas para que somado a outras medidas o sistema de saúde dê conta do atendimento dessas pessoas. Mas neste momento, sem qualquer dignidade, pois o Estado não dá garantia de nada. Temos um governo desestruturado, de ministros que ficam brincando em seus cargos e um presidente que está mais interessado em proteger sua família e seus amigos.

É preciso pulso firme e medidas concretas ao combate à pandemia, se nosso presidente “lavou as mãos” que sejam os prefeitos e os governadores, a estabelecerem meios para que ocorra o isolamento social, propagação das campanhas para conscientização da higienização e utilização de máscaras para que os números das pessoas infectadas não superem a capacidade dos hospitais.

É preciso mais do que nunca que a proteção e as medidas a serem tomadas levem em consideração o coletivo em detrimento de interesses particulares e até de direitos que não são relevantes diante da possibilidade da ocorrência de tantas mortes.

Assim, o direito à saúde precede ao direito de o empresário manter seu estabelecimento aberto, ao direito das pessoas irem e virem e até de irem a igreja. A saúde é mais importante neste momento. A economia pode ser recuperada, mas as vidas não, portanto, as políticas precisam ser firmes, para que os hospitais deem conta do atendimento das pessoas enfermas e para que o mais rápido possível a vida possa voltar a uma espécie de normalidade, tendo em vista que enquanto não for criada uma vacina o risco estará sempre presente.

Deste modo, diante de um cenário que se apresenta, o Estado precisa avaliar constantemente as medidas a serem tomadas, levando-se em consideração as opiniões dos especialistas, os dados estatísticos, as experiências de outros governos e a realidade de nossos municípios e estados.

Neste sentido, verifica-se que o achatamento da curva do contágio pelo COVID-19 é de extrema importância já que nossos hospitais não são suficientes para o acolhimento de todas as pessoas que irão ficar doentes. O contágio em muitos casos será inevitável, assim, as medidas de combate precisam ser rápidas e efetivas.

Há deste modo, a necessidade de grande conscientização da necessidade de isolamento social, maior higienização das mãos com água e sabão, utilização de álcool em gel, utilização e distribuição de máscaras caseiras, mudança de hábitos de higiene de forma geral (cuidado aos espirrar, limpeza das compras feitas no mercado, não colocar a mão no rosto,...)

Ocorre que nosso governo está sem direção! No meio de uma pandemia políticos desrespeitam as orientações da Organização Mundial da Saúde e estão mais interessados em futuros votos, aprovar questões referentes ao meio ambiente, disseminar notícias falsas e destruir nosso judiciário.

A sociedade como um todo deve exigir e repensar um Estado forte, que garanta direitos fundamentais de forma efetiva, com um sistema de saúde funcionando e que as políticas governamentais sejam pensadas a fim de viabilizar de verdade a distribuição de renda. É urgente, é necessário, as pessoas não podem morrer de fome! O auxílio emergencial deveria e pode ser em um valor maior. A economia não gira se as pessoas ficarem doentes e/ou morrerem. A ajuda aos empregadores também é urgente, os empregos serão necessários após a nossa retomada pós pandemia. Está na hora de se pensar em um "ESTADO FORTE”!

Portanto, o cidadão deverá pensar a sociedade como um todo (pensar pra si e para os outros), principalmente seguir orientações dos especialistas da área da saúde e se puder ficar em casa.